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Construtora de Baixa Renda vs. Banco Público​

R$ 128.000.000​

ESTUDO DE CASO – FINANCIAMENTO DESCUMPRIDO

Detalhes do caso – Caso #91: ​

Ação pelo descumprimento de Contrato de Mútuo firmado para a construção e comercialização de empreendimento imobiliário de baixa renda no interior de São Paulo com mais de 200 unidades autorizado pelo “Plano Empresário Popular – PEP” de um grande banco público. O litígio tramitou por quase 25 anos quando a Lexis fez o investimento por pum percentual dos direitos futuros. Os advogados originais continuaram a conduzir o caso, o qual foi concluído por meio de acordo com a instituição financeira. ​

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Impacto do investimento: ​

O financiamento da Lexis permitiu aos autores e herdeiros dos autores da ação antecipar parte da monetização prevista para o caso, que ainda estava na fase de conhecimento apesar de quase três décadas no Judiciário. A Lexis atuou em conjunto com os advogados da causa na definição da estratégia e revisão das peças processuais.​

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Estágio do caso na data de investimento: ​

Fase de conhecimento, recurso ao STJ.

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